Dúvidas Rápidas sobre Cobrança Judicial

1. Quando devo parar a cobrança amigável e entrar na justiça?
Quando se esgotam todas as tentativas de negociação extrajudicial (telefonemas, e-mails, notificações) e você possui provas documentais da dívida, mas o devedor continua ignorando o pagamento ou quebrando acordos.

2. É muito caro entrar com um processo de cobrança?
Existem custos iniciais (custas processuais e honorários), mas é preciso calcular o “custo de não cobrar”. Muitas vezes, o valor parado no caixa faz mais falta do que o investimento para recuperá-lo, além de que as despesas podem ser ressarcidas ao final pelo devedor.

3. Quanto tempo demora para receber o dinheiro na justiça?
O tempo varia conforme o tipo de ação. Uma “Execução de Título” (quando se tem contrato assinado ou cheque, por exemplo) é mais rápida do que uma “Ação de Cobrança” comum. A estratégia correta do seu advogado pode acelerar esse processo.

4. Vale a pena processar se a dívida for pequena?
Depende. Para valores muito baixos, o custo do processo pode não compensar. Porém, para PMEs, várias dívidas pequenas somadas podem quebrar o fluxo de caixa. Uma análise jurídica pode agrupar essas cobranças ou sugerir métodos extrajudiciais mais firmes.

O que você vai ver nesta publicação:

• Por que pequenas empresas quebram (não é por falta de vendas, é por falta de recebimento).
• A diferença real entre cobrança Extrajudicial e Judicial.
• Os 3 principais tipos de ação: Execução, Monitória e Cobrança Comum.
• Como transformar a cobrança em uma decisão estratégica e não em desespero.

Muitos empresários acreditam que o maior risco de um negócio é vender pouco. No entanto, a realidade das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no Brasil mostra um cenário diferente: nenhuma empresa quebra porque vende pouco; ela quebra porque não recebe o que vendeu.

No cotidiano empresarial, a inadimplência é frequentemente tratada como um “azar” ou problema pontual. Contudo, ela é um risco estrutural. O Direito oferece ferramentas poderosas para recuperar esse crédito, mas elas precisam ser usadas com estratégia, e não apenas na hora do desespero financeiro.

Neste artigo, vamos traduzir o “juridiquês” para a realidade do seu fluxo de caixa e explicar como funcionam os procedimentos de cobrança.

A Inadimplência e o “Efeito Dominó” nas PMEs

Para uma grande corporação, um cliente que não paga é uma estatística. Para uma pequena empresa, a inadimplência tem um efeito dominó.

Quando um cliente não paga, ele compromete:

• O pagamento do seu fornecedor;
• O salário dos seus funcionários;
• O recolhimento dos impostos;
• A margem de lucro do negócio.

Do ponto de vista jurídico, o não pagamento autoriza a cobrança imediata. Do ponto de vista de gestão, a tolerância excessiva com devedores distorce sua avaliação de risco. Como dizem especialistas em direito empresarial: o que não se cobra, vira doação involuntária.

Cobrança Extrajudicial: A Primeira Via

Antes de bater às portas do Judiciário, a cobrança extrajudicial é a etapa mais racional e, geralmente, a que oferece o melhor custo-benefício.

Ela envolve:

• Notificações formais;
• Negociações documentadas;
• Protesto de títulos em cartório;
• Registro em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Para a PME, essa fase é vital por ser mais rápida e menos onerosa. O grande erro de muitos gestores é fazer isso sem método: cobranças sem prazo definido e sem registro não geram “medo” ou senso de urgência no devedor.

Cobrança Judicial: Quando o Judiciário Entra em Cena?

Quando a conversa amigável não resolve, a judicialização transfere o problema para o Estado resolver. A partir daqui, existem prazos, regras e força de coerção (bloqueio de contas, penhora de bens, etc.).

No entanto, é preciso alinhar as expectativas: o Judiciário não trabalha na velocidade do seu boleto que vai vencer amanhã.

Por isso, entrar com um processo deve ser uma decisão baseada em critérios frios:

1. Você tem documentação robusta da dívida?
2. O valor justifica os custos processuais?
3. Existe perspectiva de o devedor ter bens ou renda?

Sem esses três pilares, o processo pode se tornar apenas um número bonito no papel, mas inútil para o seu caixa.

Os 3 Principais Tipos de Ações de Cobrança

Dependendo de como sua venda ou serviço foi formalizado (contrato, nota fiscal, e-mail, cheque), seu advogado escolherá um caminho diferente. Conheça os principais:

1. Execução de Título Extrajudicial (O mais rápido)

É o caminho mais eficiente. Ocorre quando você tem um “título executivo” (cheques, duplicatas aceitas, contratos assinados por duas testemunhas). Aqui, o juiz já parte para a busca de bens, sem precisar discutir se a dívida existe, pois o documento já prova isso.

2. Ação Monitória (O meio-termo)

Ideal quando você tem uma prova escrita da dívida, mas ela não tem força de título executivo (ex: uma troca de e-mails, notas fiscais sem aceite, conversas de WhatsApp comprovando o serviço). É um procedimento mais célere que a cobrança comum para formar um título judicial.

3. Ação de Cobrança (A mais lenta, porém necessária)

Utilizada quando não há título executivo e é necessário provar que o serviço foi prestado ou o produto entregue. Exige mais produção de provas e audiências. É o caminho quando a documentação da empresa está desorganizada ou informal.

Custos, Riscos e o Tempo do Processo

Todo processo tem um custo visível (honorários e taxas) e um invisível (tempo gerencial e incerteza). Empresários maduros não perguntam apenas “quanto custa processar”, mas sim “quanto me custa deixar esse dinheiro perdido?”.

O Código de Processo Civil prevê que o perdedor pague as custas, mas até lá, sua empresa precisa ter fôlego. Por isso, a organização preventiva é essencial.

Conclusão: A Cobrança como Estratégia de Gestão

Cobrar é uma decisão de gestão, não apenas jurídica. Ter uma política de crédito clara, contratos bem amarrados e emitir notas fiscais corretamente aumenta drasticamente sua chance de recuperação de crédito.

Quando a cobrança judicial entra como parte de um processo organizado da sua empresa — e não como um ato de raiva —, ela deixa de ser um problema e vira uma ferramenta de governança. Lembre-se: empresa saudável não é só a que vende bem, é a que recebe bem.

Autor: Jefferson de Oliveira Rodrigues – Advogado especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Crédito.

Este artigo abordou a importância crítica da recuperação de crédito para a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas. Diferenciamos a cobrança extrajudicial (mais rápida e barata) da judicial (mais coercitiva). Explicamos os tipos de ações judiciais (Execução, Monitória e Cobrança) e destacamos que a judicialização deve ser uma escolha estratégica baseada na qualidade da documentação e na solvência do devedor, visando sempre a saúde do fluxo de caixa.